Novos municípios: termina hoje prazo para Assembléia apresentar povoados aptos…
Encerra-se hoje o prazo para a Comissão de Triagem da Assembléia Legislativa apresentar a lista dos povoados que tiveram atendidos os pré-requisitos para se tornarem municípios.Cerca de 120 pedidos de emancipação foram protocolados na Comissão de Assuntos Municipais, mas muitos já sabiam na entrada que não teriam como passar.
O processo de análise dos documentos começou em 11 de junho, com 120 dias de prazo para análise.
Mas o processo de criação de municípios, que ganhou repercussão no primeiro semestre, parece ter arrefecido na Assembléia Legislativa.
Mesmo depois da garantia do Tribunal de Justiça de que a Casa tinha legitimidade para iniciar o debate sobre o assunto, os parlamentares parecem desinteressados.
Ainda que os municípios aprovados pela comissão sejam encaminhados para Plebiscito do TRE, é pouco provável que eles sejam criados ainda este ano.
Neste caso, nenhum deles poderá eleger prefeitos em 2012…
Tags:Assembléia, deputados, Emancipações
Mais 60 dias para novos municípios…
André Fuifuca coordena criação de municípios
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a pedido da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado estadual André Fufuca (PSD), prorrogou por mais 60 dias o prazo para a Comissão de Triagem apresentar a lista dos povoados que tiveram atendidos os pré-requisitos para se tornarem municípios.
O prazo para a Comissão de Triagem havia terminado no último dia 11, mas como os trabalhos ainda não foram concluídos, nesta segunda-feira (17), a Mesa Diretora prorrogou o prazo, que agora será finalizado em 17 de dezembro, praticamente no encerramento dos trabalhos deste semestre.
- A Comissão de Triagem ainda não havia terminado a avaliação, que está sendo feita de maneira criteriosa, por isso houve a prorrogação, e agora a Comissão terá um prazo razoável para concluir e apresentar a relação que atende a Resolução da Assembleia Legislativa - disse André Fufuca.
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